Possibilidades e perigos da internet

Desde o final do século 20 assistimos a uma revolução tecnológica cujo núcleo são as tecnologias de informação e comunicação, o que levou estudiosos a afirmarem que entramos na “sociedade da informação”, sucedânea da sociedade industrial. E a internet, filha dileta dessa nova era, contribuiu para a democratização da informação, por sua característica de ser aberta, pública e colaborativa. Afinal, o usuário não precisa pedir autorização ao governo ou às empresas para lançar uma plataforma ou mesmo um aplicativo. Ele também deixa de receber as notícias passivamente, interagindo constantemente com a produção da informação, o que lhe permite exercer melhor seu papel de cidadão.

Assim, a inclusão digital torna-se uma necessidade premente das sociedades democráticas atuais, na medida em que a liberdade de opinião e de expressão são direitos fundamentais da pessoa humana – no caso brasileiro, consagrados na Constituição Federal de 1988 – e hoje esses direitos são inimagináveis sem a participação da rede mundial. Nesse sentido, apresentei à Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 185/2015) que assegura o acesso universal à internet. Tenho a esperança de que em breve a PEC será aprovada.

Mas, assim como em relação à sociedade industrial, não podemos ser ingênuos quanto às potenciais ameaças trazidas pela realidade digital. Além dos crimes cibernéticos – como pedofilia, clonagem de documentos, invasão de sites governamentais, entre outros –, ninguém desconhece a possibilidade de os usuários terem sua privacidade invadida por corporações, que dispõem livremente dos dados pessoais destes, ou pelo Estado, que pode tentar controlar, monitorar ou censurar cidadãos. Segundo Julian Assenge, temos hoje maior comunicação, mas, paradoxalmente, também maior vigilância. “Uma maior comunicação significa que temos mais liberdade em relação às pessoas que estão tentando controlar as ideias e criar o consenso, e uma maior vigilância significa exatamente o contrário”, disse o criador do WikiLeaks.

Também é preocupante a pressão das empresas que controlam a infraestrutura da web para que sejam aprovadas leis que permitam o filtro, bloqueio ou cobrança indevida do fluxo de informações no ciberespaço.

O Brasil tem uma legislação avançada a respeito, o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014. Essa lei surgiu em resposta a tentativas de cercear a liberdade de expressão e informação na rede a pretexto justamente de combater os crimes cibernéticos. O Marco Civil consagra temas como neutralidade da rede, privacidade e garante a liberdade de expressão, transmissão de conhecimentos, sem esquecer de impor responsabilidade civil aos usuários e provedores.

Acredito que, em sociedades democráticas, devemos trabalhar para que a rede mundial atue em favor da cidadania. Nossa tarefa, como democratas, tem, portanto, duas dimensões. Por um lado devemos utilizar os recursos tecnológicos para aumentar a transparência sobre assuntos públicos, com a crescente participação dos cidadãos nas decisões do governo. Por outro lado, devemos nos empenhar para que a privacidade dos cidadãos e usuários da internet seja garantida, impedindo que seus dados pessoais sejam usados, de maneira arbitrária, por corporações ou pelo Estado.



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