Guarulhos sanciona lei Patrulha Maria da Penha, de autoria do vereador João Dárcio

24/03/2017 | Guarulhos sanciona lei Patrulha Maria da Penha, de autoria do vereador João Dárcio A cidade de Guarulhos sancionou a Lei 7.542/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha, proposta pelo vereador João Dárcio (PTN). A lei tem o intuito de reservar uma parte das funcionárias da Guarda Civil Municipal e capacitá-la para o atendimento, fiscalização e assistência as mulheres vítimas de violência na Cidade.

A Secretaria de Segurança Pública será responsável pela execução e cronograma dos serviços. O texto da Lei prevê parceria com a Secretaria de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, abrangendo mais profissionais para o auxílio a vítima, como médicos, psicólogos e assistentes sociais.

“A lei visa a integração do município no controle, acompanhamento e monitorando as vítimas, a fim de diminuir esse tipo de ocorrência. O principal intuito é prevenir que esse tipo de crime ocorra, ou seja, se antecipar à ocorrência com a ajuda da comunidade e com a ronda efetiva mediante denúncias. Em casos de violência concreta, a lei determina um atendimento especializado e digno, respeitando a situação e tratando o assunto de maneira humanitária, com ajuda psicológica, médica e investigativa”, afirmou o vereador João Dárcio.




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